Convite Assembleia Constituinte

O 25 de Abril já chegou às mulheres?

Quando se fala do momento histórico do 25 de Abril de 1974 o discurso geralmente versa sobre a liberdade adquirida, o fim da censura, a universalidade de direitos, a possibilidade de votar em novos partidos e os novos desafios na construção da democracia. Esta dimensão pública do 25 de Abril acaba muitas vezes por abafar a dimensão privada e as mudanças na esfera íntima das relações familiares e pessoais e, mais concretamente, a dimensão das mulheres.

A libertação da mulher há-de ser obra da mesma mulher, porque é intuitivo e lógico que não hão-de ser aqueles que se encontram na posse de todos os privilégios e regalias, que se hão-de apressar a cedê-los espontaneamente.

"Porque e para que se fundou o «Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas»”, in Boletim Oficial do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, n.º 1, Novembro de 1914

Um pouco de história

No mês de Abril recordamos sempre as diferenças entre o que era Portugal no Estado Novo e no que se tornou actualmente, mas tenho reparado que nesta comparação existe alguma tendência a invisibilizar a história das mulheres e a branquear a evidência de que estas constituiam um grupo particularmente reprimido. Por isso, talvez seja conveniente recordar alguns factos sobre as mulheres nessa época: As suas funções, segundo o entendimento Estatal expresso não só no discurso mas também na legislação, eram as de ser mãe, esposa e dona de casa; as suas características mais valorizadas eram o sacrifício, a submissão e a virtude; a sua educação era geralmente em costura, cozinha e tarefas domésticas; e excluídas das suas possibilidades ficavam, entre outras coisas, a vida política, a possibilidade de divórcio, a obrigatoriedade de retorno ao domicilio conjugal em caso de separação (“recorrendo à força se tal fosse necessário” [Segundo o Código Processo Civil de 1939]) e até as mulheres com profissões como enfermeira ou professora tinham que pedir autorização ao Governo para se casarem.

A importância atribuída à unidade famíliar tradicional, como “realidade primária e fundamental de toda a orgânica nacional” deixava pouco espaço à individualidade da mulher e o papel da família na consolidação dos valores cristãos relega-a para funções muito claras nesta sociedade, como esposa e mãe, zeladora da moral, da fé, dos bons costumes e das tradições da família portuguesa.

Para assegurar que este papel era correctamente desempenhado, o Estado Novo criou em 1936 a Obra das Mães pela Educação Nacional (OMEN) para “estimular a ação educativa da família e a cooperação entre esta e a escola, glorificar a maternidade, fortalecer laços morais e ser responsáveis pela educação da juventude.

Estes factos seriam, por si só, suficientes para ilustrar a mentalidade androcentrica desta época histórica, infelizmente partilhada por outros líderes de outros países europeus como a Espanha dos tempos do Franquismo (1936-1975), a Itália dos tempos de Mussolini (1918-1939) ou a Alemanha dos tempos de Hitler (1933-1939). Sim, já sabemos que não se podem comparar estes quatro regimes e que cada um deles teve graus muito diferentes de opressão e de ditadura, mas no que concerne ao papel das mulheres todos tinham algo em comum: a crença de que estas devem desempenhar um papel social específico, despojadas da sua liberdade individual, da sua subjectividade e da possibilidade de dizer não. A cereja no topo do bolo da grande nação falocêntrica vem na forma do artigo 5º da Constituição Portuguesa de 1933 que estipula esta brilhante contradição: Igualdade perante a lei e (…) negação de qualquer privilégio de nascimento, nobreza, título nobliárquico, sexo ou condição social, salvo, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família.

E as reivindicações feministas?

Nos anos da ditadura, as reivindicações feministas obviamente existiam, tal como já tinham existido antes, mas o Estado Novo encarregou-se de invisibilizar tanto as anteriores lutas feministas (link para PDF) como os movimentos de mulheres dessa época, ao mesmo tempo que reforçava e educava a população no sentido de valorizar a narrativa da divisão binária dos géneros e do papel social atribuído a cada um. Uma destas primeiras evidencias de lutas feministas silenciadas, muito anterior ao 25 de Abril de 1974,  foi a atitude provocadora de Carolina Beatriz Ângelo nas eleições da Assembleia Constituinte, em 1911, que conseguiu que um tribunal lhe reconhecesse o direito a votar, numa época em que o voto era reconhecido apenas a “cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família“. Este episódio isolado levou a que a lei fosse alterada para apenas permitir o voto do chefe de família expressamente masculino.

Ana de Castro Osório
Ana de Castro Osório

Outra protagonista do feminismo em Portugal da mesma época foi Ana de Castro Osório que escreveu várias obras como Às mulheres portuguesas ou A mulher no casamento e no divórcio, incitando as mulheres a obter a autonomia e liberdade através do estudo e do trabalho, não fazendo “do amor e das relações o seu ideal único de existência”, escolhendo o seu próprio “estado social” e rompendo com modelos tradicionais de educação, família e relações sociais (link PDF). Ana de Castro Osório criou também o Grupo Português de Estudos Feministas com o objetivo de “difundir os ideais da emancipação feminina, fundar uma biblioteca e publicar estudos destinados a instruir e a educar a mulher portuguesa, a fim de melhor desempenhar as funções de mãe e educadora da sociedade futura”. Dois anos depois, este Grupo dá origem à Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, com funções mais politizadas e de educação da mulher no sentido de participar dos movimentos políticos que se desenvolviam em Portugal. A reivindicação do voto e da possibilidade de divórcio ocuparam a maior parte das preocupações da Liga mas as mudanças que se operavam no país e os tempos conturbados do regime republicano impediram que fosse aprovada qualquer lei que beneficiasse as mulheres, algo que se perpetuou no Estado Novo.

LIGA REPUBLICANA MULHERES PORTUGUESAS
Estandarte da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas

Já nos anos 20 celebram-se os dois primeiros congressos feministas portugueses (1924 e 1928) com o apoio de várias Universidades, já que um dos temas centrais era a educação das mulheres e a sua participação na vida pública em geral e laboral em particular.

Com a entrada no Estado Novo e a proliferação de associações femininas (mas não feministas) em defesa das mães, da família e dos valores tradicionais (a Mocidade Portuguesa Feminina, as Organizações Legionárias Femininas e a OMEN a que aludimos antes, por exemplo), a luta das mulheres pela igualdade de direitos foi mais obstaculizada. No entanto, outras associações anti regime como o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e a associação Feminina Portuguesa para a Paz trabalhavam no sentido de aproximar-se dos movimentos feministas internacionais e com objetivos como “a alteração da situação legal das mulheres na família e na sociedade; a abolição da regulamentação da prostituição; a melhoria da saúde pública; a defesa da higiene das grávidas e puérperas; a protecção das mulheres e crianças desfavorecidas e vítimas de maus tratos”. O Movimento Democrático de Mulheres é outro exemplo de resistência ao regime e procura melhorar as condições de trabalho das mulheres que, pouco a pouco, iam acedendo ao mercado laboral, tal como melhorar as condições de vida das famílias. Nos anos 70, estas reinvindicações alargam-se também a outros temas ainda actuais como a objetificação do corpo da mulher e a violência sobre as mulheres e as crianças.

Congresso Feminista Lisboa - 1928
Congresso Feminista Lisboa – 1928

Mas depois chegou Abril…ou ainda não?

E depois chegou Abril! Já antes de 1974 algumas mudanças se começavam a fazer notar: em 1970 Maria Teresa Lobo era a primeira mulher no Governo e nesse mesmo ano criava-se um grupo de trabalho para a participação destas na vida económica e social, que resultou na Comissão para a Política Social relativa à mulher, de 1973, tentando desta forma “Institucionalizar o feminismo de Estado em Portugal” e reconhecendo o papel da mulher como fundamental para o progresso social do país.

No ano de 1973 apenas 6% de todas as pessoas deputadas no Parlamento Português eram mulheres e nesta época de lenta transição começava-se a generalizar o acesso das mesmas ao mercado de trabalho, principalmente em áreas que os homens começavam a recusar por serem mal pagas como trabalhos de escritório administrativos. Nestas áreas, a oferta de postos de trabalho era claramente mais elevada que a procura e as mulheres tiveram a oportunidade de fazer parte do mercado laboral com uma crescente representatividade.

Depois de Abril algumas iniciativas começaram a ver a luz por parte dos sucessivos governos que se formaram em Portugal e que levaram ao estabelecimento do Direito das mulheres e das crianças, à ampliação do período de licença de maternidade, à criação de consultas de planeamento familiar e ao desenvolvimento de uma rede nacional de assistência materno-infantil e, particularmente relevante, a mulher deixa de ter estatuto de dependente do homem para ter estatuto de igual (DL 496/77, de 25.11).

No entanto, se algumas das mudanças de Abril foram radicais, quase imediatas e mensuráveis estatisticamente, as mudanças que se foram operando na vida das mulheres foram lentas e o seu êxito é discutível. Constituem um demorado processo que está longe de terminar já que tem raízes profundas numa sociedade religiosa e tradicionalista que hierarquizava os géneros e construía funções sociais artificiais encorsetadas no determinismo biológico considerado natural.

Ainda não porquê?

Se é óbvio admitir que a mulher ganhou espaço no mercado laboral, autonomia para tomar contraceptivos, liberdade para escolher não casar e pode optar por ter filhos fora da instituição do matrimónio, não é tão óbvio dizer que a mulher e o homem já se encontram em igualdade de condições, seja a nível prático seja a nível de mentalidades.

Começando por esta última, os modelos de género que imperam actualmente são ainda descendentes de um arquétipo binário muito marcado: existe um modelo de masculinidade que continua presente em grande parte da representação pública (no desporto, na politica, na cultura ou nos cargos de poder) e que insiste em ser determinado por relações informais e círculos de influência com códigos masculinizados, ao mesmo tempo que os modelos de feminilidade continuam a identificar-se com a superficialidade, a fragilidade e a submissão. A hipersexualização numa lógica capitalista pós-moderna continua presente em todas as esferas públicas e privadas e a violência simbólica prolifera desde a publicidade à estética normativa, passando pelas constantes referências ao género que se encontram em todas as fases da educação e socialização das crianças. Legitimar a diferenciação das pessoas num sistema sexo/género continua a ser visto como normal em todas as fases da vida, o que se estende para a dimensão prática que referimos antes.

Assim, não é só na desconstrução da hierarquização dos géneros no âmbito das relações pessoais e das mentalidades que o 25 de Abril ainda não entrou: na dimensão prática das relações que se estabelecem no espaço público os números relativos às mulheres não são animadores: a desigualdade salarial continua a ser gritante; a baixa presença de mulheres em cargos de liderança e as suas dificuldades de progressão na carreira são evidentes; e um número significativo de homens continua a achar que tem o privilégio de dispor do corpo feminino para satisfazer o que considera ser o seu direito à expressão do desejo (que diz ser “incontrolável e natural”), praticando violações, assédio, violência de género e feminicídios (consultar relatório da APAV).

Por outro lado, o rápido acesso da mulher ao mundo laboral não foi acompanhado de uma inversão dos valores patriarcais de assistência às tarefas do lar, razão pela qual as mulheres conquistaram um espaço público mas não deixaram de ser responsáveis pelos espaços privados, acumulando um trabalho remunerado com um trabalho não remunerado nem valorizado do ponto de vista social. Daqui resulta uma evidente desigualdade de género em “termos de esforço, desgaste físico e psicológico e incapacidade para usufruir de tempos de lazer e de participação cívica e cidadã” que é, “obviamente, lesiva do bem-estar e violadora do princípio da igualdade de oportunidades”.

Estes são apenas exemplos que nos dizem que é imprescindível repensar Abril, agora partindo conscientemente duma perspectiva inclusiva, que possa atenuar não só as diferenças visíveis entre os géneros como também o significado social e cultural que se lhes atribui.

Nota da Edição: Este texto foi escrito para ser lançado a tempo do 25 de Abril, contudo, por questões técnicas não foi possível. Aqui ficam as desculpas da equipa editorial à autora.
Catarina Alves

Catarina Alves

Catarina nasceu em Lisboa em 1978 e passaram muitos anos até que percebesse que a revolta que sentia face à desigualdade se chamava feminismo. De espírito inquieto e curioso, passou por várias áreas até encontrar uma área de estudo em que se sentisse confortável: a intervenção social.
Com o grau de Mestre em Estudos de Género, Mulher e Cidadania pelo Instituto Interuniversitário de Estudos de Género da Catalunha, desenvolveu estudos no âmbito do género e migração, prostituição e tráfico de mulheres com fins de exploração sexual, trabalhando principalmente com imigrantes africanas.
Trabalha há 6 anos no Departamento de Mulher da Câmara Municipal de Barcelona, num serviço de assistência directa a mulheres que exercem a prostituição, enquanto dá aulas pontualmente em várias Universidades da Catalunha e tutoriza e desenvolve vários trabalhos de investigação nas áreas da violência de género e prostituição.
Catarina Alves

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