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Já temos um dia contra a homofobia e transfobia – e agora?

Foi aprovado no passado dia 26 de Junho na Assembleia da República o Dia Nacional Contra a Homofobia e Transfobia a ser celebrado ao dia 17 de Maio. E foi aprovado com unanimidade.

Wooo! Lancem os foguetes! Disparem os canhões de confettis!

O governo da maioria PSD e CDS-PP, que agora votou favoravelmente a favor do projecto de lei proposto pelo PS, é o mesmo governo que em 2010, aquando da aprovação do casamento homoafectivo, que estas mesmas pessoas se podiam agora casar, não eram capazes de desenvolver (ou em muitos casos manter) famílias com crianças adoptadas, o mesmo governo que nas últimas semanas apoiou e aprovou medidas que reduzem o acesso de muitas mulheres à IVG (Interrupção Voluntária de Gravidez), o mesmo governo que insiste em manter questões relacionadas com a comunidade trans – em termos de saúde, legais e sociais – completamente ignoradas – mesmo depois de audiências parlamentares com a presença de activistas trans e intersexo -, o mesmo governo que nega às mulheres solteiras ou em relações homoafectivas o direito de acederem à procriação medicamente assistida.

Este mesmo governo decidiu que a comunidade LGBTQIA+ merecia um “rebuçado”.

Não me interpretem mal, mas é-me complicado aceitar que um governo com uma política tão austera que ignora que as populações mais desprotegidas (imigrantes, pobres, mulheres, pessoas do espectro LGBTQIA+, etc) não podem simplesmente “deixar de ser piegas“, não tome uma medida destas de modo eleitoralista, afinal daqui a uns meses vamos ter eleições!

E a comunidade celebrou, e de forma muito merecida, esta vitória, afinal é com pequenos passos que caminhamos para uma sociedade mais justa, uma sociedade onde “o normal” sejamos todxs, onde a diferença não signifique a exclusão, mas antes diversidade.

A esta vitória juntamos ainda a celebração de duas grandes vitórias a nível internacional.

Nos EUA, a proibição a nível federal (não dependente das leis de cada Estado) da discriminação baseada na orientação sexual no acesso ao casamento civil, carrega consigo um enorme potencial de influência a nível internacional. O presidente Obama começou já a mostrar isto com a sua intervenção acutilante sobre a necessidade dos estados africanos tornarem estas questões como assuntos centrais no seu desenvolvimento, numa visita de Estado ao Quénia.

Outra das vitórias deu-se na Europa com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a declarar uma violação à Convenção Europeia dos Direitos Humanos – especificamente, ao artigo 8.º que estabelece que “qualquer pessoa tem direito ao respeito da sua vida privada e familiar, do seu domicílio e da sua correspondência.” – a inexistência na Itália de qualquer estatuto legal que reconhecesse e protegesse  os casais homoafectivos. Não tendo este resultado nenhuma obrigação específica sobre outros países que não a Itália – a qual já viu o seu Primeiro-Ministro anunciar que serão ainda este ano apresentadas medidas que resolvam esta situação -, é de esperar que este resultado possa abrir um precedente a ser apresentado por outrxs cidadãos europeus que vejam os seus direitos de estabelecer família desrespeitados. É ainda mais importante tendo em conta a abrangência desta decisão sendo que o TEDH é subscrito por 47 paises que abarcam mais de 800 milhões de cidadãs e cidadãos.

Mas à luz destas vitórias não nos podemos esquecer que na luta pelos direitos de pessoas LGBTQIA+ ainda há muito por fazer, especialmente, volto a reforçar, na luta pelo reconhecimento de pessoas trans e adaptação legal às suas necessidades enquanto pessoas de cidadania inteira.

Para além disso, e para acabar com uma nota que demonstra que ainda há muito por fazer, mesmo a aprovação deste Dia Nacional Contra a Homofobia e Transfobia deixa um sabor amargo na boca quando se sabe que uma das razões para não aprovar esta proposta do BE…

“Em votação estava também um projecto do Bloco de Esquerda que propunha que o dia 17 de Maio fosse instituído como Dia Nacional contra a discriminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo. O projecto do BE, da autoria do bloquista José Soeiro, foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS. “

in Dezanove

… foi o desconhecimento dos grupos parlamentares mais à direita da necessidade de proteger também, assim como celebrar, outras identidades e orientações sexuais.

Tiago Alves Silva

Tiago Alves Silva

Editor e Escritor at O Clítoris da Razão
Procura “ser mais que perfeito, maior que imaginação” na busca por um mundo mais igualitário, é por isso que faz parte da equipa d’ O Clítoris da Razão.

Nasceu entre o mar e a cidade, Mafra o viu crescer.

Tem uma relação quase romântica com artes visuais, especialmente fotografia e vídeo.

Gosta de tecnologia, direitos humanos e política.
Tiago Alves Silva

2 thoughts on “Já temos um dia contra a homofobia e transfobia – e agora?”

    1. Caro Telmo,
      Esse texto é uma distorção gigante da questão levantada neste artigo.

      A ideia de que a comunidade LGTBQIA+ deve ser celebrada, como forma de a normalizar, é uma ideia, que eu, o autor – e atrevo-me a dizer, toda a equipa d’ O Clítoris da Razão – defendo e vou continuar a defender.

      O ponto deste texto é que tendo em conta o historial em questões sociais dos partidos da actual maioria parlamentar em Portugal, a aprovação deste dia não é minimamente reparadora de todas as decisões políticas que têm realmente impacto nas vidas das pessoas da comunidade LGBTQIA+.

      O artigo que partilhou é de uma falsa compreensão da questão LGBTQIA+ assustadora.

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