Cartão de Cidadão ou Cartão de Cidadania

A polémica do “Cartão de Cidadania” é razoável?

O nome Cartão de Cidadão e a proposta de mudança para Cartão de Cidadania têm levantado um imbróglio de questões e comentários. Aqui ficam os cinco comentários mais repetidos e as respectivas respostas.

A proposta da mudança de nome do Cartão de Cidadão, assim como a proposta para retirar o marcador de género da pessoa do mesmo, é uma questão ligada à representatividade de todas as pessoas que não se encaixam no género masculino (e que representam mais de metade da população) e que não se vêem incluídas no espaço público. O discurso muda mentalidades e, portanto, esta pode ser uma questão crucial para que mais pessoas se vejam envolvidos na esfera pública e política. A proposta já foi chumbada pelo PCP, mas não é por isso que podemos deixar de reflectir sobre ela.

Vejamos os comentários e as respostas:

1 – “Será que não têm assuntos mais importantes para se preocupar?”

A MUDANÇA DE NOME DO CARTÃO DE CIDADÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

O facto de existirem assuntos mais importantes para serem tratados não implica que não sejam discutidos assuntos menos importantes. E será este um assunto menos importante?

A protecção de identidades individuais é menos importante? Quantas pessoas não se identificam com a designação de “Cartão de Cidadão”? Afinal, estamos a falar de mais de metade da população. Basta pensar em todas as mulheres (cisgénero e transgénero) e em todas as pessoas cujo género não é binário e cuja identidade continua a ser menosprezada pelo próprio Estado (que as deveria proteger).

Não, não é a mudança do nome que vai fazer com que a discriminação constante contra pessoas transgénero acabe, mas talvez motive mudanças maiores na luta contra a discriminação.

2- “Cidadania também é um nome feminino e isso é sexista!”

A MUDANÇA DE NOME DO CARTÃO DE CIDADÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Com a questão de existirem designações sexistas, parece que a maioria das pessoas que opinou sobre a mudança de nome do Cartão de Cidadão deixou de saber escrever português: “bloca de esquerdo”, “parlamenta”, entre muitos outros. A diferença é que os nomes, como os exemplificados acima, não existem, mas cidadania sim.

A MUDANÇA DE NOME DO CARTÃO DE CIDADÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Cidadania é um nome feminino sim, mas que representa pessoas de todas as identidades de género, não como a palavra “cidadão”, que apenas representa um grupo de pessoas.

Existirem nomes femininos e masculinos que designem coisas não é sexista. Sexismo é querer designar todxs xs cidadãxs de um país com um nome no masculino (que só representa parte).

3- “E que vai pagar isto tudo é o Zé Povinho!”

A MUDANÇA DE NOME DO CARTÃO DE CIDADÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Bem… Não é bem assim. A proposta do Bloco de Esquerda não pretende que a mudança do nome tenha “custos adicionais”, como disse a deputada Sandra Cunha à TSF.

Ou seja, ninguém vai renovar o cartão mais cedo e não vai ser utilizado dinheiro público desmedidamente. O nome irá mudar consoante a renovação dos cartões de cada pessoa, tal como aconteceu com a mudança do Bilhete de Identidade para o Cartão de Cidadão.

4 – “A Língua Portuguesa utiliza o masculino enquanto neutro, principalmente se for no plural.”

A MUDANÇA DE NOME DO CARTÃO DE CIDADÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

É verdade, na Língua Portuguesa utiliza-se o masculino plural para designar um grupo de pessoas, mesmo que nesse grupo existam pessoas de outros géneros que não o masculino. No entanto, será isso inclusivo o suficiente?

Não nos podemos esquecer que, tal como Pílar del Río explica no início do vídeo abaixo, as palavras e designações surgem consoante as necessidades e as funções das pessoas. Então, se antigamente apenas os homens cis podiam participar activamente na esfera pública, não era necessário incluir outros géneros no discurso. Mas agora é.

Segundo Michel Foucault, na sua obra A Origem do Discurso , x autorx do discurso é a “unidade de origem das significações” sendo que é o discurso que confere significados e atribui conceitos que se reproduzem na cultura e constroem sujeitos. Ou seja, se se incluírem cada vez mais pessoas de géneros diferentes (ou sem género) no discurso público ou político – como é o caso do nome do cartão de cidadão – então existe uma maior probabilidade de que estas pessoas passem a ter uma maior representação pública e política.

5 – “Chama-se Cartão dE Cidadão e não Cartão dO Cidadão.”

A MUDANÇA DE NOME DO CARTÃO DE CIDADÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Apesar de ser o artigo definido que determina o género da palavra seguinte, esse não é bem o problema aqui. O problema é a palavra seguinte: Cidadão. Não podemos descartar a exclusão que a palavra cidadão transmite pela preposição de. Se a palavra cidadão estivesse noutro género, ou se a preposição estivesse contraída com algum artigo definido (especialmente se fosse outro que não o) haveria muita mais gente chateada com o nome do cartão.

 

Margarida Henrique

Margarida Henrique

Margarida Henrique nasceu em 1994 e vive em Mafra. Desde cedo que se admite como feminista, lutando contra o preconceito e as convenções sociais através da sensibilização e “invadindo o mundo masculino” do desporto com a prática de Capoeira. É também apaixonada pela Cultura e pelo mundo das Artes (performance, música e literatura), tentado sempre olhar para lá do que se vê. Actualmente estuda Comunicação e Cultura na Faculdade de Letras.
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