SESSÃO VOTAÇÃO / IMPEACHMENT

Brasil: um impeachment aos direitos civis?

O Brasil tem estado sob os holofotes do mundo na última semana. O processo de impeachment da Presidente Dilma Roussef está envolvido em muito jogo político. Mas há muito apostado nesse jogo, por isso pedimos a uma amiga, Nicole Geovana, militante da Marcha Mundial das Mulheres, a viver em Portugal, mas com raízes no Brasil que nos fizesse uma análise do que está em jogo para as mulheres e minorias.

A votação na Câmara dos Deputados, exclusivamente destinada à aprovação do relatório da Comissão Especial do Impeachment, foi finalizada com as declarações de votos individuais de cada parlamentar. Essa votação que durou 4 horas (fim de uma sessão extraordinária ininterrupta de 43 horas) foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação e assistida pela população brasileira cuja parcela significativa via pela primeira vez uma sessão do legislativo.

Quem conseguiu, por ausência de náuseas ininterruptas e vômitos incoercíveis, acompanhar pelo menos parte da sessão, percebeu a recorrência de algumas palavras e expressões dos deputados: “pela minha família“, “por deus“, “pelos meus filhos“, “pela minha esposa“, “pela minha neta que vai nascer“, “pela minha mulher“, “pela nação evangélica e cristã“. Iniciar a fala utilizando uma ou mais delas, tornava-se previsível o voto final: sim ao impeachment.

BRASÍLIA DF BSB 17/04/2016 POLÍTICA / VOTAÇÃO ADMISSIBILIDADE IMPEACHMENT Sessão Especial de Votação do pedido de Impeachment pelo plenario da Camara dos Deputados Federais em Brasilia. FOTO DIDA SAMPAIO /ESTADÃO
FOTO DIDA SAMPAIO /ESTADÃO

Motivo de chacota nacional e internacional; uma lembrança da infância das crianças da geração dos anos 80 (show da xuxa: “vou mandar um beijo para minha mãe, pro meu pai, minha família e especialmente pra você”); uma torcida animada ou mesmo um carnaval antecipado com purpurina e tudo; essa sessão foi, na verdade, a exposição nua e crua da lógica política parlamentar vigente no Brasil.

Um país que ocupa a 116ª posição mundial (entre 190 países) na representação de mulheres no legislativo, também ganharia prêmios entre os últimos colocados na representação de negras/os, jovens, indígenas, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e travestis. Dos 513 deputados, 51 são mulheres (9,9%) e cerca de 20% se autodeclaram negro ou pardo. Dos 81 senadores, 12 são mulheres (14,8%).

Essa injusta proporção é o reflexo da não representatividade da sociedade brasileira no congresso nacional. Reflexo também de quem  colocou esses políticos no poder: um sistema coronelista, uma mídia dominada por interesses privados, o grande capital econômico com lobby e dinheiro de empresas que custearam as dispendiosas campanhas eleitorais.

SESSÃO VOTAÇÃO / IMPEACHMENT
FOTO DANIEL TEIXEIRA / ESTADÃO

A foto de quem ocupa o poder (homens brancos, heterossexuais, da elite e não laicos) delineia a consequência de um sistema eleitoral desleal e a urgente necessidade de uma reforma política no Brasil.

A recorrência a certas entidades e instituições demonstra, de fato, a real justificativa de voto daqueles parlamentares. A afirmação constante da família e todos componentes familiares revela para quem aqueles políticos governam: pela hereditariedade do poder, pela posse da terra e dos meios de produção, pelo patriarcado, pela heteronormatividade, pelo coronelismo, pela classe elitista. Esses mesmos deputados que justificaram seu voto pela “família brasileira” sabiam exatamente a qual família se referiam: aquela aprovada por eles no Estatuto da Família em 24/09/2015 como sendo a união entre um homem e uma mulher e seus filhos.

Esses que governam para seus descendentes nascidos e os que ainda virão, foram os que aprovaram em comissões parlamentares o Estatuto do Nascituro (aguarda aprovação em plenário), proibindo o abortamento em casos já garantidos por lei (estupro) e estipulando benefício financeiro para as mulheres terem os filhos de seus estupradores (“bolsa estupro”). Também foram os que aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o projeto de lei (PL 5069/2013), proposto pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, que criminaliza a comercialização da pílula do dia seguinte e penaliza profissionais de saúde que prestarem serviços às mulheres em caso de aborto.

SESSÃO VOTAÇÃO / IMPEACHMENT
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mais cedo, porém, ao chegar à Câmara dos Deputados, ele afirmou: “Dilma é uma mulher honesta, correta, uma Virgem Maria que foi contratada para ser cozinheira em um ambiente menos honesto”. Ele completou: “Para a presidente não tem nenhuma questão jurídica, mas acho que o Brasil precisa de mudança” / ESTADÃO

Na manhã seguinte à votação, confirmando o papel opressor dos meios de comunicação, uma revista brasileira de oposição ao governo escancara seu apoio ao golpe estampando as facetas da desejável “quase primeira-dama”: bela, recatada e “do lar”. Em outras palavras: obediente aos padrões comerciais de beleza e aos ditames de quem controla seu corpo, submissa ao marido (no contexto da reportagem), ocupante de uma posição decorativa na política, alijada do campo profissional e portadora dos privilégios de sua classe social. Esse perfil de como deveria ser o comportamento da mulher contrasta com o de outras mulheres brasileiras, inclusive com o da presidenta Dilma Rousseff, uma mulher sem marido, marcada por um percurso na política, com histórico de envolvimento na luta armada durante a ditadura, presa e torturada. Dessa forma, a revista reforça o tanto que incomoda a presença de uma mulher no cargo máximo de uma nação, bem como expõe os padrões impositores da mídia machista.

O conjunto desses fatos e acontecimentos foi o fecho explicativo de que em momentos de ofensivas aos direitos sociais e à democracia, o corpo e a vida das mulheres são o primeiro território de batalha, alvo primordial dos recuos de direitos e privação da autonomia e da liberdade.

Sem dúvida, um apelo para a urgente reforma política e para a ocupação do poder e das ruas.

Marchando pelo projeto feminista e popular até que todas sejamos livre.

// Nicole Geovana, militante da Marcha Mundial das Mulheres

Nicole Geovana

Nicole Geovana

Sou Nicole Geovana, faço parte de um movimento feminista internacional conhecido como Marcha Mundial das Mulheres.
No Brasil, fazia parte de outros movimentos sociais, políticos, de educação popular e ambientais como.
Sou médica de família, faço doutoramento em saúde pública aqui no Porto estudando a temática da violência por parceiros íntimos.
Nicole Geovana

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